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A Editora Viva Ltda. fornece produtos e serviços aos seus Usuários por meio do seu website, ou, ainda, por meio de software fornecido pela Editora Viva, doravante “Serviços Editora Viva”, sob as seguintes condições.

Para os fins destes Termos de Uso, o termo “Usuário” faz referência àquele que, por meio de cadastro e senha pessoal, se utiliza dos “Serviços Editora Viva”, vinculados ao presente Termo.

O Usuário ficará legalmente vinculado aos presentes Termos de Uso ao clicar na opção ACEITAR, durante a criação de sua conta de usuário para acesso ao “Serviços Editora Viva”. Ao utilizar os “Serviços Editora Viva”, o Usuário concorda com estas condições. Favor lê-las cuidadosamente. Caso o Usuário não concorde com quaisquer condições dos termos deste instrumento, deverá se abster de criar sua conta de usuário no website da Editora Viva, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, aos presentes Termos de Uso.

Oferecemos uma grande variedade de Serviços Editora Viva, e por vezes termos adicionais podem ser aplicáveis.

Ao utilizar um Serviço Editora Viva o Usuário também estará sujeito às diretrizes, termos e condições aplicáveis ao Termo de Uso ou Contrato do serviço específico.

Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado “Serviços Editora Viva”, prevalecerão sempre estes Termos de Uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

A Editora Viva recomenda ao Usuário que imprima ou salve o presente Termo de Uso, para consulta futura, sempre que necessário.

PRIVACIDADE

Para melhor entender as nossas práticas, favor analisar nossa Política de Privacidade, que também rege o uso dos Serviços Editora Viva.

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao utilizar qualquer Serviço Editora Viva ou enviar e-mails para a Editora Viva, o Usuário concorda e autoriza expressamente que acordos, notificações, divulgações e demais comunicações lhes sejam enviados eletronicamente (via email, notificações por meio do website ou por intermédio do Software da Editora Viva), sendo que as referidas comunicações eletrônicas satisfazem todas as exigências legais que essas comunicações sejam por escrito.

DIREITO AUTORAL

Todo conteúdo incluído ou disponibilizado por qualquer Serviço Editora Viva, como texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Editora Viva ou de seu fornecedor de conteúdo, sendo também protegido pelas leis do Brasil, locais e internacionais relativas a direitos autorais.

A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por intermédio de qualquer Serviço Editora Viva é de propriedade exclusiva da Editora Viva e protegida por leis do Brasil, locais e internacionais relativas a direitos autorais.

MARCAS

Além disso, gráficos, logotipos, títulos de página, ícones, scripts e nomes de serviço incluídos ou disponibilizados por meio de qualquer Serviço Editora Viva são marcas ou nomes fantasia de propriedade da Editora Viva no Brasil e outros países.

As marcas e nomes fantasia da Editora Viva não poderão ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não seja da Editora Viva, que de qualquer forma possa causar confusão entre os clientes ou de qualquer maneira que deprecie ou difame a Editora Viva.

Todas as demais marcas registradas não detidas pela Editora Viva que apareçam em qualquer Serviço Editora Viva são de propriedade de seus respectivos proprietários, que poderão ou não ser afiliados da Editora Viva, relacionados a ela ou patrocinados por ela.

AUTORIZAÇÃO E ACESSO

A partir do preenchimento de ficha cadastral pelo Usuário, a Editora Viva concederá ao Usuário um “login e senha” pessoal e intransferível que corresponderá à sua identificação junto aos “Serviços Editora Viva”.

Sujeita ao cumprimento desses Termos de Uso e ao pagamento da respectiva taxa de utilização, a Editora Viva ou seus fornecedores de conteúdo outorgam ao Usuário uma licença ou autorização limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, conforme o caso, para acessar e fazer uso pessoal e não comercial dos Serviços Editora Viva.

Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao Usuário é EXPRESSAMENTE VEDADO:

  • a revenda ou uso comercial de qualquer Serviço Editora Viva ou seu conteúdo;
  • a pelo uso de terceiros de quaisquer informações de produtos, descrições ou preços;
  • a disseminação, sob qualquer forma e para qualquer fim, do conteúdo total ou parcial dos “Serviços Editora Viva”;
  • o uso da engenharia reversa para acesso às informações dos “Serviços Editora Viva”.
Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário neste Termos de Uso ou quaisquer Condições de Uso são reservados e retidos pela Editora Viva ou seus licenciadores, fornecedores, detentores de direitos ou outros fornecedores de conteúdo.

Nenhum Serviço Editora Viva, poderá, no todo ou em parte, ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de outro modo explorado para qualquer finalidade comercial sem o consentimento expresso por escrito da Editora Viva.

O Usuário não poderá enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para unir qualquer marca, logotipo ou outra informação exclusiva (inclusive imagens, textos, layout de página ou formulário) da Editora Viva sem consentimento expresso e por escrito da Editora Viva.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meta tags ou qualquer outro "texto oculto" utilizando o nome ou marcas da Editora Viva sem o consentimento expresso e por escrito da Editora Viva. Você não poderá utilizar os Serviços Editora Viva de forma inapropriada.

Ao Usuário caberá a utilização dos Serviços Editora Viva somente em conformidade com o presente Termo de Uso.

Qualquer violação de eventuais dispositivos de segurança contidos nos Serviços Editora Viva ou seus produtos configurará a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei nº 9.610/98.

Os direitos de propriedade intelectual não expressamente garantidos ao Usuário nestes termos de uso são reservados à Editora Viva e/ou respectivos titulares do material protegido.

Qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, sujeitará o Usuário, além da rescisão de todas as licenças concedidas, às sanções previstas na legislação aplicável, em especial o pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais não se aplicam as limitações constantes de responsabilidade previstas neste instrumento, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como a revogação da licença ou autorização de uso concedidos.

SUA CONTA

Ao utilizar qualquer Serviço Editora Viva, o Usuário se compromete a manter a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso ao seu computador e/ou dispositivos móveis, além de assumir a total responsabilidade por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do Usuário por terceiros, o Usuário se obriga alterá-la em sua página de cadastro imediatamente, sob pena de responder pelos acessos realizados de forma legitima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.

Para maior segurança, a Editora Viva recomenda a periódica alteração da senha pelo Usuário, a fim de dificultar qualquer utilização indevida do website da Editora Viva. Ainda para a segurança do Usuário, a Editora Viva recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como: datas de aniversários, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.

O Usuário concorda em usar o website da Editora Viva apenas para fins lícitos e permitidos por estes Termos de Uso, e pelas leis, normas, e demais diretrizes vigentes na República Federativa do Brasil, bem como no país onde ocorrer o acesso pelo Usuário.

O Usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza aos Serviços Editora Viva, assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso dos Serviços Editora Viva, tudo sob as penas da Lei.

A Editora Viva só comercializa seus produtos e serviços a maiores de 18 anos, que podem comprá-los com cartão de crédito ou outro meio de pagamento autorizado. A utilização dos serviços por menores de 18 anos somente será permitida com a participação dos pais, sendo estes única inteiramente responsáveis pelas ações dos seus filhos.  

A Editora Viva reserva o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a seu critério exclusivo, mediante a prévia comunicação ao Usuário.

ANÁLISES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTRO CONTEÚDO

Visitantes poderão postar críticas, comentários, fotos e outro conteúdo; enviar comunicações; bem como enviar sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, na medida em que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invada a privacidade, infrinja direitos de propriedade intelectual ou de outro modo seja prejudicial a terceiros ou questionável, e não consista de ou contenha vírus de software, campanhas políticas, induzimentos comerciais, correntes, correio em massa ou qualquer outra forma de "spam".

O Usuário não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou entidade ou de outro modo mentir sobre a origem de conteúdo.

Se o Usuário postar conteúdo ou enviar materiais e, a menos que indiquemos de outro modo, concede automaticamente à Editora Viva um direito não exclusivo, livre de royalties, por tempo indeterminado, irrevogável e totalmente sublicenciável de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e mostrar esse conteúdo em todo o mundo em qualquer meio. O Usuário concede à Editora Viva e sublicenciados o direito de utilizar o nome por ele informado em relação a esse conteúdo, caso assim escolhido.

O Usuário declara e garante que detém ou de outro modo controla todos os direitos ao conteúdo que posta; que o conteúdo é exato; que o uso do conteúdo que fornece não viola esta política e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade; e que indenizará à Editora Viva todas as demandas oriundas de conteúdo que tenha fornecido.

A Editora Viva tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar e editar ou remover qualquer atividade ou conteúdo.

A Editora Viva não assume responsabilidade quanto a qualquer conteúdo postado pelo Usuário ou por qualquer terceiro.

RECLAMAÇÕES RELATIVAS A DIREITOS AUTORAIS

A Editora Viva respeita a propriedade intelectual de terceiros. Em caso de suspeita de que o trabalho tenha sido copiado ou que constitua de qualquer forma uma violação de direitos autorais, favor seguir nossa Notificação e Procedimento para Fazer Denúncias Relativas a Violações de Direitos Autorais.

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Para mais informações sobre nossas devoluções e reembolsos, clique aqui.

A EditoraViva.com.br não vende ainda nenhum item físico e não é responsável por compras em qualquer outra página na internet que não esteja diretamente ligada à Editora Viva.

Caso realize uma compra em outra página da internet, o Usuário deverá ler os Termos de Uso e Política de Privacidade que governem a sua compra naquela página na internet, principalmente no que tange a devoluções, reembolsos e outros termos.Se a compra foi realizada na página Editora Viva, ou em algum Site administrado pela Editora Viva, por favor leia a respeito das políticas de devoluções e reembolso.

DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS

A Editora Viva tenta ser o mais fiel possível às descrições de produto ou conteúdo de qualquer Serviço Editora Viva. Contudo, a Editora Viva não garante que a referidas descrições sejam exatas, completas, atuais ou livres de erros. Se um produto ofertado pela própria Editora Viva não esteja de acordo com a descrição, o Usuário poderá devolvê-lo conforme nossas políticas de devoluções e reembolso.

TERMOS DE SOFTWARE EDITORA VIVA

Além destes Termos de Uso, os termos encontrados aqui se aplicam a qualquer software ou APP (inclusive quaisquer atualizações ou upgrades do software e qualquer documentação correlata) que disponibilizamos ao Usuário de tempos em tempos para seu uso em relação a quaisquer Serviços Editora Viva (o "Software Editora Viva").

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os Serviços/Produtos são disponibilizados ao Usuário tal como entregues. O funcionamento dos Serviços Editora Viva pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e responsabilidade da Editora Viva.

A Editora Viva não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações e conteúdos obtidos mediante o uso dos Serviços Editora Viva.

Durante a utilização da website da Editora Viva, o Usuário poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros, alheios ao controle e diligência da Editora Viva, que, assim, não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites da internet de terceiros. Igualmente, a indicação de atalhos para sites da internet de terceiros no website da Editora Viva não implica no endosso de tais sites pela Editora Viva, consistindo em mera sugestão de acesso.

Durante a utilização do website da Editora Viva o Usuário poderá ter acesso a serviços, programas de computador, ou bens, fornecidos por terceiros. A utilização de tais serviços, programas de computador, ou bens, poderá estar sujeita a termos em separado entre o Usuário e o responsável pela disponibilização de tais serviços, programas de computador, ou bens, que não afetam a relação jurídica do Usuário com a Editora Viva, estabelecida por este instrumento.

O Usuário declara estar ciente de que o acesso aos Serviços Editora Viva dependerá da manutenção, pelo Usuário, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da Editora Viva a sua conexão com a Internet, cabendo ao Usuário, igualmente, a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização dos Serviços Editora Viva e sua integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização dos Serviços que não sejam fornecidos pela Editora Viva.

A Editora Viva não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica, cabo, ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estarão disponibilizados os conteúdos acessíveis oferecidos pela Editora Viva estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso aos Serviços, vez que esta é mantida por terceiros, que não a Editora Viva, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

O Usuário compreende que, ao utilizar os Serviços Editora Viva, poderá ter acesso a conteúdo que na opinião do Usuário pode ser considerado ofensivo, inadequado ou impróprio e que a utilização do programa ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao Usuário a triagem do conteúdo que irá visualizar, sem qualquer responsabilidade da Editora Viva.

CONTEÚDO ADQUIRIDO

Todos os produtos adquiridos através da Editora Viva, sites administrados diretamente pela Editora Viva e parceiros autorizados ficarão disponíveis em sua “Biblioteca” para consumo online ou offline de acordo com a disponibilidade de prazo anunciado pelo produtor de conteúdo, autor ou parceiro.

Nota: verifique AUTORIZAÇÃO DE ACESSO para entender os limites de uso dos produtos adquiridos através dos nossos Serviços Editora Viva.

Ao adquirir um conteúdo digital a Editora Viva ou seus fornecedores de conteúdo outorgam-lhe uma licença ou autorização limitada que poderá expirar de acordo com:

Desistência. Caso você desista da compra, num prazo máximo de 7 (sete) dias após a disponibilização do serviço ou recebimento do produto, poderá solicitar o seu reembolso, por meio do formulário eletrônico de desistência. Nesse caso a sua licença ou autorização limitada será suspensa, o conteúdo será retirado da sua “Biblioteca” e o seu reembolso será efetuado em até 7 dias úteis.

Indisponibilidade de Compra. Se você possui um conteúdo e deleta, exclui ou apaga do seu sistema, poderá não encontrar mais para aquisição da licença de uso. Isso significa que esse produto foi ‘descontinuado’.

Tempo de acesso. Alguns conteúdos possuem tempo de consulta estipulado e detalhados no momento da compra. Os demais conteúdos não especificados podem tornar-se indisponíveis para consulta num prazo mínimo de cinco anos datados a partir da aquisição.

Atualizações tecnológicas. Alguns sistemas operacionais a exemplo do iOS da Apple são atualizados constantemente obrigando nossos sistemas a acompanhar essa evolução. Nesse caso é possível que alguns ou todos os conteúdos disponíveis para sua consulta fiquem indisponíveis até que você atualize o sistema do seu dispositivo móvel.

CONTEÚDO DELETADO, EXCLUÍDO OU APAGADO

A Editora Viva não se responsabiliza pelos conteúdos deletados, excluídos ou apagados do seu Sistema Editora Viva que funcionam em computadores ou dispositivos móveis, através da WEB ou APPs dos sites administrados diretamente pela Editora Viva. Ao confirmar essa operação todas as informações, notas, highlights, assim como o produto ficam indisponíveis para uso. Para ter a referida obra ou conteúdo novamente em sua “Biblioteca”, o Usuário deverá efetuar uma nova compra.

POLÍTICAS, MODIFICAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO SITE

Favor analisar nossas demais políticas. Essas políticas também regem o uso dos Serviços Editora Viva.

Reservamos o direito de fazer mudanças em nosso site, nas políticas, Termos de Uso nestas Condições de Uso a qualquer momento.

Caso o Usuário não concorde com as mudanças, não deverá acessar ou utilizar os Serviços Editora Viva. Se qualquer dessas condições for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa condição será considerada separada e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer condição remanescente.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

O Usuário terá os seguintes canais de contato:

Telefone: 71 3506-5680
E-mail: contato@editoraviva.com.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09:00 às 18:00h

DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao utilizar o website da Editora Viva, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

O Usuário concorda em indenizar a Editora Viva, em ação regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ações que envolvam seus atos na utilização dos Serviços Editora Viva, incluindo a garantia contratual de denunciação da lide, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ao aceitar os presentes termos, o Usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à Editora Viva em relação ao teor do presente instrumento, através de seus canais de atendimento, publicados no website da Editora Viva.

Os presentes Termos de Uso poderão ser objeto de alteração pela Editora Viva, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no website da Editora Viva.

O Usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização do website da Editora Viva são verdadeiros, sob as penas da Lei.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado ao Serviços Editora Viva, prevalecerão sempre estes Termos de Uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca da Capital do Estado de Salvador-BA para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

NOSSO ENDEREÇO

Editora Viva Ltda.
Al. das Framboesas, nº 105, Caminho das Árvores, Salvador/ Bahia, CEP 41.820-450
http://www.EditoraViva.com.br

NOTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA FAZER DEMANDAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS

Em caso de suspeita de que seu trabalho foi copiado de qualquer maneira que constitua uma violação de direito autoral, favor fornecer ao agente de direitos autorais da Editora Viva as informações escritas especificadas abaixo:

  • Assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário da participação no direito autoral;
  • Descrição do trabalho protegido por direito autoral que o Usuário alega ter sido infringido;
  • Descrição de onde o material que alega estar violando está localizado neste site;
  • Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  • Declaração feita por pelo Usuário de que acredita de boa-fé, que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário do direito autoral, por seu agente ou pela lei;
  • Declaração feita pelo Usuário sob pena de perjúrio de que as informações acima em sua notificação são exatas e que é o proprietário ou está autorizado a atuar em nome do proprietário do direito autoral.

Este procedimento é exclusivamente para fins de notificar a Editora Viva de que seu material protegido por direitos autorais foi violado.

O Agente de Direitos Autorais da Editora Viva para notificações de demandas relativas a violações de direitos autorais neste site pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: direitosautorais@editoraviva.com.br

Não sendo possível o acesso a e-mail, então o Agente de Direitos Autorais pode ser contatado no seguinte endereço:

Agente de Direitos Autorais

Departamento Jurídico da Editora Viva
Editora Viva Ltda.
Al. das Framboesas, nº 105, Caminho das Árvores, Salvador/ Bahia, CEP 41.820-450
A/C: Depto de Direitos Autorais

TERMOS ADICIONAIS DO SOFTWARE EDITORA VIVA

  1. Uso do Software Editora Viva. O Usuário poderá utilizar o Software Editora Viva exclusivamente para fins de permitir o uso dos Serviços Editora Viva conforme estipulado pela Editora Viva, e conforme permitido pelas Condições de Uso, estes Termos de Software e quaisquer Termos de Uso.
  2. O Usuário não poderá incorporar qualquer parte do Software Editora Viva em seus próprios programas ou compilar qualquer parte dele em combinação com seus próprios programas, transferi-lo para uso com outro serviço, ou vender, alugar, arrendar, emprestar, distribuir ou sublicenciar o Software Editora Viva ou de outro modo ceder quaisquer direitos ao Software Editora Viva no todo ou em parte, desde que autorizado expressamente pela Editora Viva.
  3. O Usuário não poderá utilizar o Software Editora Viva para qualquer fim ilegal. Podemos deixar de fornecer qualquer Software Editora Viva e rescindir seu direito de utilizar qualquer Software Editora Viva a qualquer momento. Seus direitos de utilizar o Software Editora Viva terminarão automaticamente sem notificação da nossa parte em caso de descumprimento de quaisquer destes Termos de Software, das Condições de Uso ou de quaisquer outros Termos de Uso.
  4. Termos adicionais de terceiros contidos em ou distribuídos com determinado Software Editora Viva que seja especificamente identificado em documentação correlata poderão ser aplicáveis a esse Software Editora Viva (ou software incorporado com o Software Editora Viva) e regerão o uso desse software no caso de conflito com estas Condições de Uso.
  5. Todo software utilizado em qualquer Serviço Editora Viva será de propriedade da Editora Viva ou seus fornecedores de software e protegido pelas leis do Brasil, locais e internacionais relativas a direitos autorais.
  6. Uso de Serviços de Terceiros. Ao utilizar o Software Editora Viva, o Usuário também poderá estar utilizando serviços de um ou mais terceiros, tais como operadoras de serviços sem fio ou plataformas de telefone móvel. O desses serviços pode estar sujeito a políticas, termos de uso e taxas separadas desses terceiros.
  7. Nenhuma Engenharia Reversa. O Usuário não poderá e não incentivará, auxiliará ou autorizará qualquer outra pessoa a copiar, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar, ou de outro modo corromper o Software Editora Viva no todo ou em parte, ou criar quaisquer trabalhos derivados a partir do Software Editora Viva.
  8. Atualizações. Para manter o Software Editora Viva atualizado, poderemos oferecer atualizações manuais ou automáticas a qualquer momento, independente de notificação prévia.

SOBRE REEMBOLSOS

Ao devolver um item, o reembolso e a forma como ele é emitido podem ser diferentes com base na condição do item, por quanto tempo o Usuário ficou com ele e como ele foi comprado.

Nota: O reembolso é processado 7 dias úteis depois da desativação da sua licença para a consulta do conteúdo licenciado.

De acordo com a legislação brasileira o Usuário tem até sete dias para exercer o direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral do conteúdo licenciado para consulta. Após esse período não será mais possível solicitar o reembolso.

Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para: financeiro@editoraviva.com.br
 



POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

Editora Viva e todos os Sites diretamente relacionados com a Editora Viva.

A Política de Privacidade On-line foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com as informações que coletamos dos usuários do Site Editora Viva e dos demais sites relacionados com a Editora Viva (http://www.editoraviva.com.br/), e serviços oferecidos por este.

A presente política abrange o tratamento que o Site dá às informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente em seu portal na Internet, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico.

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Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

Esta Política está sujeita a alterações. Desse modo, recomendamos sua periódica consulta.

Contudo, caso o Site, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas:

a) ao público em geral, mediante anúncio em destaque em nossa página principal, e;

b) aos usuários cadastrados, mediante comunicação eletrônica.

Para fins desta Política, devem ser observadas as seguintes considerações:

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a) cadastram-se;

b) participam de promoções;

c) participam de pesquisas,

d) atualizam o cadastro, e;

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Prestadores de serviço terceiros: Empregamos outras empresas e pessoas para realizar funções em nosso nome. Exemplos incluem cumprimento de pedidos, envio de correio postal e e-mail, análise de dados, assistência de marketing, resultados de busca e links (inclusive listas e links pagos), processamento de pagamentos com cartão de crédito e assistência a clientes. Eles têm acesso às informações pessoais necessárias para realizar suas funções, mas não podem utilizá-las para outras finalidades.

Transferência de negócios: Como estamos sempre desenvolvendo nosso negócio, podemos vender ou comprar lojas, subsidiárias ou unidades de negócios. Nessas transações, as informações dos clientes são geralmente um dos ativos comerciais transferidos, mas ficam sempre sujeitas às promessas feitas em qualquer Notificação de Privacidade feita (a menos, evidentemente, que o cliente autorize de outro modo). Além disso, caso a Editora Viva Ltda. ou substancialmente a totalidade dos seus ativos sejam adquiridos, as informações do cliente serão evidentemente um dos ativos transferidos.

Proteção da Editora Viva e terceiros: Liberamos informações pessoais e sobre contas quando acreditamos que a liberação é apropriada para cumprimento da lei; executar ou aplicar nossas Condições de Uso e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Editora Viva,  usuários, ou terceiros. Isso inclui troca de informações com outras empresas e organizações para proteção de fraude e redução de riscos de crédito. Obviamente, contudo, isso não inclui a venda, aluguel, compartilhamento ou de outro modo divulgação de informações pessoais de clientes para fins comerciais em violação dos compromissos estipulados nesta Política de Privacidade.

9 - O acesso às informações coletadas são restritas aos funcionários e pessoas autorizadas pelo Site. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis. Você ainda pode optar por não fornecer seus dados, consulte Que Opções eu Tenho?

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13 - As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site. A solicitação será atendida automaticamente e individualmente, com a maior presteza possível, para cada lista de e-mail assinada. Isso significa que, se o usuário assinar mais de uma lista, deverá cancelar o envio de mensagens para cada lista assinada.

14 - Os serviços de envio de e-mails são realizados por empresa contratada pelo Site, que utiliza seus próprios servidores para realizar o envio.

15 - É de responsabilidade do usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.

16 - Ao tomar conhecimento de alguma promoção realizada pelo Site, consulte o mesmo para verificar a veracidade da mesma. Caso a informação seja equivocada, desconsidere-a.

17 - Ainda que coletivamente, os dados só podem ser utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

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Encorajamos você a acessar as versões revisadas das nossas políticas internas cada vez que enviamos um e-mail a você.

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