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Ebook: Introdução ao Processo Penal

eBook de Direito: Introducao ao Processo Penal
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em até 2x de R$7,45
Luiz Gabriel Batista Neves
Introdução ao Processo Penal
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2017
A proposta do presente livro consiste em fomentar discussões sobre os papéis que devem ser desempenhados pelo direito penal e processual penal, em um contexto de clamação pela efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Pretende-se, como produto da mais íntima convicção e não como um simples exercício de retórica, refletir sobre as circunstâncias e contingências que o Brasil se situa e a influência desses fatores na formação de um direito penal e processual penal, que, por vezes, revestem-se de caráter antigarantista e, porque não dizer, antidemocrático.

Nota-se, com isso, que há, indubitavelmente, um certo incômodo entre uma política criminal extremamente violenta e autoritária com os princípios constitucionais acolhidos pelo texto da Carta Magna, maximizado pela ineficácia em resolver o (real) problema da violência.

Isto se agrava quando se percebe que as promessas da modernidade, que não foram cumpridas, parece não haver solução. Vale dizer, existem problemas modernos sem solução na suposta pós-modernidade, criando um distanciamento entre a modernidade dos problemas e pós-modernidade das prováveis soluções. E a perplexidade surge, entre outros fatores, por permitir que a razão que critica seja a mesma que pense na solução do problema.

O direito e o processo penal revelam-se, em um panorama simbólico, como o discurso dos juristas, vale dizer, a ciência penal se alimenta do saber dogmático, todavia, a construção de um método dogmático é um trabalho complexo pela dificuldade de incorporar à ciência dogmática os dados da realidade, razão pela qual se faz necessário um mecanismo de acoplamento estrutural com a política (criminal), no intuito de contribuir para que tal discurso atente para os casos concretos.

Tal acoplamento é de essencial relevância, seja para evitar a suspeita realização natural da criminalização secundária (feita por outras agências), seja para impedir a ilusão da capacidade do direito penal de atender a complexos conflitos sociais, haja vista que, defender a ideia de que o direito penal resolve os conflitos da sociedade, gera dogmáticas equivocadas. Estes dois problemas podem, ainda, potencializar o conflito entre direito penal e Estado Democrático de Direito, pois o Estado Democrático prega a isonomia entre os membros da sociedade e o direito penal atua de maneira seletiva.

Nessa esteira de intelecção, o objetivo de construir um livro de introdução ao estudo do direito processual penal, entre outros, é reproduzir o reflexo da política criminal pendular, ora tendente para máxima intervenção do direito e do processo penal, com a diminuição drástica das suas garantais e violação de preceitos constitucionais, ora tendente para uma mínima intervenção – a qual, infelizmente, não é a de preponderância.

Diante dessa perplexidade (de um sistema punitivo irracional), surge a essencial curiosidade em estudar o papel do (objeto convencionalmente denominado) processo penal. Logo, a estrutura do livro remonta a necessidade de estudar o próprio conceito de processo penal, ainda mais com a constatação do direcionamento da persecução (para quem ele é feito) e por que as modificações dos últimos anos no sistema punitivo ocorreram justamente nas normas classicamente relacionadas ao processo penal.

Para tanto, imprescindível se faz realizar uma averiguação histórica do sistema de punição e sua relação com o direito. Essa historiografia, tomando como premissa um ponto de vista crítico, coloca em mesmo ambiente dois tipos de processos, diametralmente opostos. Cada um deles está mais ou menos comprometido com um modelo de Estado, um modelo de direito, um modelo de sociedade, uma noção de democracia, de perspectiva moderna (ou pós-moderna), etc.

Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

Editora Viva

Autor

Luiz Gabriel Batista Neves

Páginas

182*


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
* Para acessar este conteúdo, é necessária uma conexão de internet.

Compatibilidade:
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