Bem-vindo visitante!
Clique para logar
ou crie uma conta.

Livraria de eBooks de Direito

O que você procura?

Ebook: Poder Constituinte derivado de equivalências às Em...

eBook de Direito: Poder Constituinte derivado de equivalencias as Emendas Constitucionais
R$ 29,90
R$ 24,90
em até 3x de R$8,30
Samir Dib Bachour
Poder Constituinte derivado de equivalências às Emendas Constitucionais
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2015
O eBook “Poder Constituinte derivado de equivalências às Emendas Constitucionais” está voltado à projeção de uma teoria que abarque por completo o fenômeno jurídico da aprovação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos como equivalentes às emendas constitucionais, ao oferecer, para toda a problemática envolvida, soluções coerentes e consistentemente respaldadas em um arcabouço teórico comum, que mantenham o máximo de conformidade com a Constituição de 1988 e com os conceitos e fundamentos do Poder Constituinte e dos Direitos Fundamentais.

Na esteira deste escopo, será realizada a abordagem dos principais aspectos e questões constitucionais, sob a perspectiva preponderantemente formal, decorrentes da inserção do §3º no art. 5º da Constituição pela Emenda Constitucional nº 45/04 e do modo como se operou a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

A relevância da teoria do Poder Constituinte Derivado de Equivalência às Emendas Constitucionais está na evidência de que, atualmente, nenhum estudo sobre direitos fundamentais no Brasil poderá se arvorar completo, sem que obrigatoriamente tenha que passar pela problemática trazida pela EC nº 45/04, com o novo §3º do art. 5º da Constituição, e pelas repercussões do procedimento concreto de incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo como equivalentes às emendas constitucionais.

Ao longo desse eBook você verá:

1. A EC nº 45/04 E O REFORÇO DO COMPROMISSO CONSTITUCIONAL COM OS DIREITOS HUMANOS
2. A EC nº 45/04, O STF E A HIERARQUIA JURÍDICA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
3. O PROCEDIMENTO DE INCORPORAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO
4. A EC nº 45/04 E A DISTINÇÃO DA NOVA CATEGORIA DAS NORMAS “EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
5. A IDEIA DE PODER CONSTITUINTE E DE LIMITES PARA A INOVAÇÃO JURÍDICA EM NÍVEL CONSTITUCIONAL
6. PODER CONSTITUINTE DERIVADO E APROVAÇÃO DE TRATADOS COM STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL
7. UMA NOVA MODALIDADE DE EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
8. COMPATIBILIDADE DA NOVA HIPÓTESE DE EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DENTRO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
9. VALIDADE DA NOVA MODALIDADE DE EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
10. O REALCE DO PAPEL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO PROCESSO LEGISLATIVO DE PRODUÇÃO NORMATIVA EM NÍVEL CONSTITUCIONAL
11. O NOVO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DE EQUIVALÊNCIA ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS (PCDEEC)
12. O PODER CONSTITUINTE DERIVADO DE EQUIVALÊNCIA OBEDECE AOS MESMOS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DE EMENDA?
13. AGENTES LEGITIMADOS PELO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DE EQUIVALÊNCIA ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
14. PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS X PROCEDIMENTO DE INCORPORAÇÃO DE TRATADOS
15. QUESTÕES PRELIMINARES SOBRE A EXCLUSIVIDADE E O ALCANCE DO RITO DELIBERATIVO DE EQUIVALÊNCIA CONSTITUCIONAL
16. A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS SOMENTE PODERÃO SER INCORPORADOS PELO RITO DO §3º DO ART. 5º?
17. TRATADOS INCORPORADOS ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 E OS POSTERIORES NÃO APROVADOS NOS TERMOS DO §3º DO ART. 5º DA CF/88
18. TRATADOS QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO CELEBRADOS PELO BRASIL ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE DA REPÚBLICA
19. QUESTÕES INCIDENTES DURANTE O PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA CONSTITUCIONAL
20. QUESTÕES POSTERIORES À CONCESSÃO DE EQUIVALÊNCIA CONSTITUCIONAL
21 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO PCDEEC - AS NORMAS DOS DIPLOMAS INTERNACIONAIS QUE SERÃO EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
22. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A TRANSCENDÊNCIA DAS SOLUÇÕES TEÓRICAS
23. REGIME JURÍDICO DOS TRATADOS: DIREITOS HUMANOS; PRINCÍPIOS; REGRAS; DEFINIÇÕES; E PROGRAMAS
24. NORMAS DOS DIPLOMAS DE DIREITOS HUMANOS DE APLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE INTERNACIONAL

Autor:
Samir Dib Bachour -
Procurador da Fazenda Nacional. Graduado e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Ex-Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Aprovado nos concursos para Advogado da Caixa Econômica Federal e Agente da Polícia Federal.

Tenha este eBook disponível a qualquer hora no seu celular ou tablet (suporte para os sistemas operacionais Android e iOS).

Atenção! Para ter acesso ao conteúdo deste eBook, é preciso baixar o app gratuito Viva Direito, disponível para tablets e smartphones nos sistemas operacionais Android e iOS.



Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

Virtualis e Viva Direito

AutorSamir Dib Bachour
Páginas*

256

Ano de Publicação

2015


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
Imagem
Interatividade
Vídeo*
Áudio*
* Para acessar este conteúdo, é necessária uma conexão de internet.

Compatibilidade:
Smartphones
Tablets
Notebooks
Desktops

Baixe já o nosso APP!
Baixe gratuitamente um dos aplicativos de educação financeira mais completos do Brasil. Nós sabemos que você vive ocupado e não pode perder tempo. Por isso, nossa plataforma e todos os conteúdos educacionais estão disponíveis a qualquer hora em qualquer lugar, com todo o conforto onde quer que esteja. É perfeito para profissionais e estudantes.

ganhe um eBook gratuito!


Alameda Salvador, 1057,
Salvador Shopping Business, sl. 1613 Caminho das Árvores - Salvador/BA CEP 41.820-790 +55 (71) 3500.8795 contato@editoraviva.com.br

Editora Viva Ltda © 2015 Todos os direitos reservados
CPNJ: 20.847.319/0001-64

Pagamento e Certificados

Produto adicionado ao carrinho!
R$