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Ebook: Prova Ilícitas e Processo Penal

eBook de Direito: Prova Ilicitas e Processo Penal
Conteúdo
Gratuito
Luiz Gabriel Batista Neves
Prova Ilícitas e Processo Penal
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2014
O artigo visa confrontar a admissão das provas ilícitas com a teoria dos direitos fundamentais, especialmente com a teoria dos princípios de Alexy. O debate surge, principalmente, por causa do tratamento indistinto que os processualistas penais dão as regras e aos princípios, tratando ambos como se sinônimos fossem. Por causa desta ausência de distinção entre os princípios e as regras, quatro são os posicionamentos da doutrina e jurisprudência acerca da admissão das provas ilícitas, que vão desde a inadmissibilidade absoluta até sua admissão plena. Ciente de que o processo penal vem sendo utilizado pela política criminal para recrudescer o sistema punitivo estatal, sem que haja uma decisão transitada em julgado, será defendido neste trabalho que o art. 5º, LVI, da Constituição Federal, que regula a admissão das provas ilícitas no processo, tem estrutura de regra e deve ser aplicada pelo método da subsunção, sem olvidar que há uma coalisão do mencionado diploma legal com a liberdade, quando a prova ilícita é utilizada para absolvição do réu, a qual, segundo a própria teoria dos princípios de Alexy, deve ser resolvido pelo sopesamento do princípio colidente com o princípio no qual a regra se baseia (nesse caso, a legalidade), concluindo, pois, pela criação de uma nova regra de que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, exceto se for utilizado para absolvição do réu.

Luiz Gabriel Batista Neves: Advogado Criminalista. Mestrando em Direito Público na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-Graduando em Ciências Criminais no Juspodivm. Professor de Processo Penal da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA). Graduado em Direito pela Universidade Salvador. Presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim). Associado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).


Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

IBADPP

Autor

Luiz Gabriel Batista Neves

Ano de Publicação

2014


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
Imagem
Interatividade
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Compatibilidade:
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