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eBook de Direito: Sobre a relacao entre Direito Penal e Direito Processual Penal
Conteúdo
Gratuito
Antonio Vieira, Paulo Queiroz
Sobre a relação entre Direito Penal e Direito Processual Penal
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2014
As legislações mais antigas não faziam distinção entre direito e processo penal, tratando-os, normalmente, num só e mesmo texto, não sendo raro que a definição de cada ilícito fosse acompanhada do procedimento a ser seguido para a apuração e respectiva punição, tal como se vê, por exemplo, no Livro V das Ordenações Filipinas (1603-1830); essa distinção/autonomia parece ser relativamente recente, portanto. Mas isso volta a ser discutido, e de fato merece ser repensado, em virtude de importantes implicações teóricas e práticas.

Semelhante discussão sobre os limites entre direito penal e direito processual penal não é nova, obviamente , quer sob o ponto de vista ôntico (se os limites existem efetivamente), quer sob o ponto de vista deôntico (se os mesmos deveriam existir em disciplinas tão estreitamente relacionadas) .

Os autores em geral ressaltam a autonomia, tratando direito e processo penal como “ciências” autônomas, sendo freqüente a afirmação de que o processo é um mero instrumento a serviço do direito penal . No entanto, mais recentemente a doutrina vem de questionar a existência de uma separação clara entre tais ramos do direito; afirma-se, então, que não é possível distinguir determinados institutos de um e outro, como, por exemplo, as condições objetivas de punibilidade e os pressupostos processuais, dada a sua equivalência funcional.

Antonio Vieira: Professor de processo penal das Faculdades Jorge Amado/BA

Paulo Queiroz: Professor de direito penal do UniCEUB/DF


Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

IBADPP

Autor

Antonio Vieira e Paulo Queiroz

Ano de Publicação

2014


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
Imagem
Interatividade
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Áudio*
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Compatibilidade:
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