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Ebook: Aplicação da pena intermediária aquém do mínimo le...

eBook de Direito: Aplicacao da pena intermediaria aquem do minimo legal no direito brasileiro  Interpretacao a luz do principio da proporcionalidade
Conteúdo
Gratuito
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Aplicação da pena intermediária aquém do mínimo legal no direito brasileiro: Interpretação à luz do princípio da proporcionalidade
Este conteúdo é um eBook
Publicado em 2014
Atualmente, no movimento doutrinário, cresce a corrente do pensamento que defende a possibilidade da aplicação da pena intermediária aquém do mínimo legal. A despeito da existência de posicionamento pacificado por parte dos tribunais superiores no sentido de vedar a mencionada redução, muitos juízes e desembargadores assim o fazem. Nesse interim de divergência jurisprudencial, e de franco crescimento do pensamento doutrinário em defesa da mencionada redução, o presente artigo objetiva inserir na discussão a possibilidade da aplicação da proporcionalidade como base interpretativa das normas relativas à dosimetria da pena. Partiu-se do marco teórico inserido por Paulo Queiroz no que tange à aplicação da proporcionalidade na dosimetria da pena, em conjunto com a concepção de insignificância desenvolvida por Claus Roxin, com o fito de conformar a dosimetria e desenvolver uma nova forma de interpretar que possibilite a redução aquém do mínimo.

Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho:Advogado Criminal. Pós-Graduado em Ciências Criminais (Faculdade Baiana de Direito). Pós-Graduando em Direito e Magistratura (Universidade Federal da Bahia em convênio com a Escola de Magistrados da Bahia).


Informações Técnicas:
Tipo

eBook

Editora

IBADPP

Autor

Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho

Ano de Publicação

2014


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros eReaders
Imagem
Interatividade
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Áudio*
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Compatibilidade:
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