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Curso: Curso de Direito Processual Penal I

Curso de Direito: Curso de Direito Processual Penal I
R$ 419,90
R$ 317,00
em até 3x de R$105,67
Daniela Mendonça, Vinícius Assumpção
Curso de Direito Processual Penal I
Este conteúdo é um curso
Publicado em 2016
O Viva Direito junto ao Brasil Jurídico coloca à sua disposição a Disciplina Isolada de Direito Processual Penal, que tem o objetivo de atender aos profissionais e estudantes que desejam aprofundar, de maneira específica, o seu conhecimento. O conteúdo programático é focado nos principais temas presentes nos editais e nas provas realizadas pelas mais exigentes bancas examinadoras de concursos públicos do país e propicia uma visão específica dos temas da disciplina. Você verá que a abordagem do conteúdo se dá com a profundidade e a objetividade necessárias para a compreensão dos temas, com realce para as óticas doutrinária e jurisprudencial. As aulas possuem duração média de 2 horas cada, divididas em 04 ou até 05 blocos de aproximadamente 30 minutos. O Brasil Jurídico - Cursos Jurídicos Online é uma instituição de ensino que tem a missão de proporcionar aos seus alunos uma preparação de excelência, de modo a que possam alcançar as suas metas profissionais e a sua realização pessoal.

Informações Técnicas:
Tipo

Curso

Produção

Brasil Jurídico

Autor

Daniela Mendonça e Vinícius Assumpção

Carga Horária*

34:29:50

Idioma

Português

Ano de Publicação

2016


Recursos Disponíveis:
Consumo Off-line
Uso em outros players
Legenda
Compartilhamento em aparelhos de TV*
* Para acessar este conteúdo, é necessária uma conexão de internet.

Compatibilidade:
Smartphones*
Tablets*
Notebooks
Desktops

Módulo 1: Inquérito Policial

Aula 1: Bloco 1 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (30:00)

Aula 2: Bloco 2 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (30:27)

Aula 3: Bloco 3 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (30:31)

Aula 4: Bloco 4 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (33:47)

Módulo 2: Inquérito Policial - Parte 2

Aula 1: Bloco 1 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (31:41)

Aula 2: Bloco 2 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (29:45)

Aula 3: Bloco 3 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (28:21)

Aula 4: Bloco 4 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (30:46)

Módulo 3: Inquérito Policial - Parte 3

Aula 1: Bloco 1 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (32:05)

Aula 2: Bloco 2 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (30:22)

Aula 3: Bloco 3 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (33:19)

Aula 4: Bloco 4 - Inquérito Policial

Conceito. Natureza jurídica. Finalidade. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigatórias. Incomunicabilidade. Indiciamento. Encerramento. Arquivamento. Observações finais: inquéritos parlamentares promovidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito; inquéritos instaurados para investigar infrações perpetradas por membros integrantes da magistratura e do Ministério Público; inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função; investigação pelo Ministério Público; identificação criminal.

Daniela Mendonça - Video (59:27)

Módulo 4: Ação Penal - Parte 1

Aula 1: Bloco 1 - Ação Penal

Fundamento constitucional e conceito de ação penal. Características do direito de ação. Condições da ação penal. Classificação das ações penais. Ação Penal Pública: titularidade e princípios. Ação Penal Pública condicionada à representação: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatários. Ausência de rigor formal. Prazo. Legitimidade e sucessão processual. Retratação. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatário. Prazo. Retratação. Ação penal de iniciativa privada: conceito, fundamento, titularidade e princípios. Ação penal privada subsidiária da pública: conceito e cabimento. Prazo. Poderes. Questões complementares: Ação penal popular. Ação penal adesiva. Ação de prevenção penal. Ação penal secundária. Ação penal nos crimes contra a honra: funcionários públicos no exercício da sua função; injúria racial. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09). Peça acusatória.

Vinícius Assumpção - Video (32:24)

Aula 2: Bloco 2 - Ação Penal

Fundamento constitucional e conceito de ação penal. Características do direito de ação. Condições da ação penal. Classificação das ações penais. Ação Penal Pública: titularidade e princípios. Ação Penal Pública condicionada à representação: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatários. Ausência de rigor formal. Prazo. Legitimidade e sucessão processual. Retratação. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatário. Prazo. Retratação. Ação penal de iniciativa privada: conceito, fundamento, titularidade e princípios. Ação penal privada subsidiária da pública: conceito e cabimento. Prazo. Poderes. Questões complementares: Ação penal popular. Ação penal adesiva. Ação de prevenção penal. Ação penal secundária. Ação penal nos crimes contra a honra: funcionários públicos no exercício da sua função; injúria racial. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09). Peça acusatória.

Vinícius Assumpção - Video (31:18)

Aula 3: Bloco 3 - Ação Penal

Fundamento constitucional e conceito de ação penal. Características do direito de ação. Condições da ação penal. Classificação das ações penais. Ação Penal Pública: titularidade e princípios. Ação Penal Pública condicionada à representação: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatários. Ausência de rigor formal. Prazo. Legitimidade e sucessão processual. Retratação. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatário. Prazo. Retratação. Ação penal de iniciativa privada: conceito, fundamento, titularidade e princípios. Ação penal privada subsidiária da pública: conceito e cabimento. Prazo. Poderes. Questões complementares: Ação penal popular. Ação penal adesiva. Ação de prevenção penal. Ação penal secundária. Ação penal nos crimes contra a honra: funcionários públicos no exercício da sua função; injúria racial. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09). Peça acusatória.

Vinícius Assumpção - Video (28:48)

Aula 4: Bloco 4 - Ação Penal

Fundamento constitucional e conceito de ação penal. Características do direito de ação. Condições da ação penal. Classificação das ações penais. Ação Penal Pública: titularidade e princípios. Ação Penal Pública condicionada à representação: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatários. Ausência de rigor formal. Prazo. Legitimidade e sucessão processual. Retratação. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatário. Prazo. Retratação. Ação penal de iniciativa privada: conceito, fundamento, titularidade e princípios. Ação penal privada subsidiária da pública: conceito e cabimento. Prazo. Poderes. Questões complementares: Ação penal popular. Ação penal adesiva. Ação de prevenção penal. Ação penal secundária. Ação penal nos crimes contra a honra: funcionários públicos no exercício da sua função; injúria racial. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09). Peça acusatória.

Vinícius Assumpção - Video (31:30)

Módulo 5: Ação Penal - Parte 2

Aula 1: Bloco 1 - Ação Penal

Fundamento constitucional e conceito de ação penal. Características do direito de ação. Condições da ação penal. Classificação das ações penais. Ação Penal Pública: titularidade e princípios. Ação Penal Pública condicionada à representação: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatários. Ausência de rigor formal. Prazo. Legitimidade e sucessão processual. Retratação. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatário. Prazo. Retratação. Ação penal de iniciativa privada: conceito, fundamento, titularidade e princípios. Ação penal privada subsidiária da pública: conceito e cabimento. Prazo. Poderes. Questões complementares: Ação penal popular. Ação penal adesiva. Ação de prevenção penal. Ação penal secundária. Ação penal nos crimes contra a honra: funcionários públicos no exercício da sua função; injúria racial. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09). Peça acusatória.

Vinícius Assumpção - Video (33:59)

Aula 2: Bloco 2 - Ação Penal

Fundamento constitucional e conceito de ação penal. Características do direito de ação. Condições da ação penal. Classificação das ações penais. Ação Penal Pública: titularidade e princípios. Ação Penal Pública condicionada à representação: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatários. Ausência de rigor formal. Prazo. Legitimidade e sucessão processual. Retratação. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatário. Prazo. Retratação. Ação penal de iniciativa privada: conceito, fundamento, titularidade e princípios. Ação penal privada subsidiária da pública: conceito e cabimento. Prazo. Poderes. Questões complementares: Ação penal popular. Ação penal adesiva. Ação de prevenção penal. Ação penal secundária. Ação penal nos crimes contra a honra: funcionários públicos no exercício da sua função; injúria racial. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09). Peça acusatória.

Vinícius Assumpção - Video (30:55)

Aula 3: Bloco 3 - Ação Penal

Fundamento constitucional e conceito de ação penal. Características do direito de ação. Condições da ação penal. Classificação das ações penais. Ação Penal Pública: titularidade e princípios. Ação Penal Pública condicionada à representação: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatários. Ausência de rigor formal. Prazo. Legitimidade e sucessão processual. Retratação. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatário. Prazo. Retratação. Ação penal de iniciativa privada: conceito, fundamento, titularidade e princípios. Ação penal privada subsidiária da pública: conceito e cabimento. Prazo. Poderes. Questões complementares: Ação penal popular. Ação penal adesiva. Ação de prevenção penal. Ação penal secundária. Ação penal nos crimes contra a honra: funcionários públicos no exercício da sua função; injúria racial. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09). Peça acusatória.

Vinícius Assumpção - Video (33:26)

Aula 4: Bloco 4 - Ação Penal

Fundamento constitucional e conceito de ação penal. Características do direito de ação. Condições da ação penal. Classificação das ações penais. Ação Penal Pública: titularidade e princípios. Ação Penal Pública condicionada à representação: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatários. Ausência de rigor formal. Prazo. Legitimidade e sucessão processual. Retratação. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça: titularidade e conceito. Natureza jurídica. Destinatário. Prazo. Retratação. Ação penal de iniciativa privada: conceito, fundamento, titularidade e princípios. Ação penal privada subsidiária da pública: conceito e cabimento. Prazo. Poderes. Questões complementares: Ação penal popular. Ação penal adesiva. Ação de prevenção penal. Ação penal secundária. Ação penal nos crimes contra a honra: funcionários públicos no exercício da sua função; injúria racial. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09). Peça acusatória.

Vinícius Assumpção - Video (42:24)

Módulo 6: Competência - Parte 1

Aula 1: Bloco 1 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (28:45)

Aula 2: Bloco 2 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (30:32)

Aula 3: Bloco 3 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (29:20)

Aula 4: Bloco 4 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (30:51)

Módulo 7: Competência - Parte 2

Aula 1: Bloco 1 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (29:15)

Aula 2: Bloco 2 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (29:12)

Aula 3: Bloco 3 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (28:07)

Aula 4: Bloco 4 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (30:29)

Módulo 8: Competência - Parte 3

Aula 1: Bloco 1 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (21:30)

Aula 2: Bloco 2 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (30:45)

Aula 3: Bloco 3 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (26:16)

Aula 4: Bloco 4 - Competência

Conceito. Competência ratione materiae. Justiça comum estadual. Justiça comum federal. Justiça especializada militar. Justiça especializada eleitoral. Competência ratione loci. Teoria do resultado. Teoria da atividade. Teoria da ubiquidade. Domicílio ou residência do réu. Critério subsidiário. Crimes praticados abordo de navios ou aeronaves. Crimes praticados no exterior. Critério em razão da pessoa. Conexão e continência. Foro prevalente. Perpetuatio jurisdictionis.

Daniela Mendonça - Video (32:51)

Módulo 9: Provas - Parte 1

Aula 1: Bloco 1 - Provas

Acepções da palavra prova. Finalidade. Destinatário. Objeto da prova x objeto de prova. Vedação probatória. Teoria do fruto da árvore envenenada. Princípio da proporcionalidade. Sistemas de apreciação da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Busca e apreensão. Conceito. Iniciativa. Momento. Espécies. Busca domiciliar. Requisitos do mandado. Execução da medida. Duração da diligência. Repartição pública. Escritório de advocacia. Descoberta de outros elementos de prova. Apreensão de cartas. Busca pessoal.

Daniela Mendonça - Video (29:18)

Aula 2: Bloco 2 - Provas

Acepções da palavra prova. Finalidade. Destinatário. Objeto da prova x objeto de prova. Vedação probatória. Teoria do fruto da árvore envenenada. Princípio da proporcionalidade. Sistemas de apreciação da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Busca e apreensão. Conceito. Iniciativa. Momento. Espécies. Busca domiciliar. Requisitos do mandado. Execução da medida. Duração da diligência. Repartição pública. Escritório de advocacia. Descoberta de outros elementos de prova. Apreensão de cartas. Busca pessoal.

Daniela Mendonça - Video (28:22)

Aula 3: Bloco 3 - Provas

Acepções da palavra prova. Finalidade. Destinatário. Objeto da prova x objeto de prova. Vedação probatória. Teoria do fruto da árvore envenenada. Princípio da proporcionalidade. Sistemas de apreciação da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Busca e apreensão. Conceito. Iniciativa. Momento. Espécies. Busca domiciliar. Requisitos do mandado. Execução da medida. Duração da diligência. Repartição pública. Escritório de advocacia. Descoberta de outros elementos de prova. Apreensão de cartas. Busca pessoal.

Daniela Mendonça - Video (30:24)

Aula 4: Bloco 4 - Provas

Acepções da palavra prova. Finalidade. Destinatário. Objeto da prova x objeto de prova. Vedação probatória. Teoria do fruto da árvore envenenada. Princípio da proporcionalidade. Sistemas de apreciação da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Busca e apreensão. Conceito. Iniciativa. Momento. Espécies. Busca domiciliar. Requisitos do mandado. Execução da medida. Duração da diligência. Repartição pública. Escritório de advocacia. Descoberta de outros elementos de prova. Apreensão de cartas. Busca pessoal.

Daniela Mendonça - Video (24:50)

Módulo 10: Provas - Parte 2

Aula 1: Bloco 1 - Provas

Acepções da palavra prova. Finalidade. Destinatário. Objeto da prova x objeto de prova. Vedação probatória. Teoria do fruto da árvore envenenada. Princípio da proporcionalidade. Sistemas de apreciação da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Busca e apreensão. Conceito. Iniciativa. Momento. Espécies. Busca domiciliar. Requisitos do mandado. Execução da medida. Duração da diligência. Repartição pública. Escritório de advocacia. Descoberta de outros elementos de prova. Apreensão de cartas. Busca pessoal.

Daniela Mendonça - Video (25:39)

Aula 2: Bloco 2 - Provas

Acepções da palavra prova. Finalidade. Destinatário. Objeto da prova x objeto de prova. Vedação probatória. Teoria do fruto da árvore envenenada. Princípio da proporcionalidade. Sistemas de apreciação da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Busca e apreensão. Conceito. Iniciativa. Momento. Espécies. Busca domiciliar. Requisitos do mandado. Execução da medida. Duração da diligência. Repartição pública. Escritório de advocacia. Descoberta de outros elementos de prova. Apreensão de cartas. Busca pessoal.

Daniela Mendonça - Video (31:42)

Aula 3: Bloco 3 - Provas

Acepções da palavra prova. Finalidade. Destinatário. Objeto da prova x objeto de prova. Vedação probatória. Teoria do fruto da árvore envenenada. Princípio da proporcionalidade. Sistemas de apreciação da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Busca e apreensão. Conceito. Iniciativa. Momento. Espécies. Busca domiciliar. Requisitos do mandado. Execução da medida. Duração da diligência. Repartição pública. Escritório de advocacia. Descoberta de outros elementos de prova. Apreensão de cartas. Busca pessoal.

Daniela Mendonça - Video (32:19)

Aula 4: Bloco 4 - Provas

Acepções da palavra prova. Finalidade. Destinatário. Objeto da prova x objeto de prova. Vedação probatória. Teoria do fruto da árvore envenenada. Princípio da proporcionalidade. Sistemas de apreciação da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Busca e apreensão. Conceito. Iniciativa. Momento. Espécies. Busca domiciliar. Requisitos do mandado. Execução da medida. Duração da diligência. Repartição pública. Escritório de advocacia. Descoberta de outros elementos de prova. Apreensão de cartas. Busca pessoal.

Daniela Mendonça - Video (40:22)

Módulo 11: Provas em Espécie - Parte 1

Aula 1: Bloco 1 - Provas em Espécie

Exame de corpo de delito e outras perícias. O corpo de delito e o exame de corpo de delito. Hierarquia das provas e vinculação ao laudo pericial. Principais características das provas periciais. Exame de corpo de delito. Infrações não transeuntes. Exame de corpo de delito direto e indireto. Peritos: conceito e número (Lei nº 11.690/2008). Assistente técnico. Autópsia e exumação para exame cadavérico. Laudo pericial no crime de lesões corporais. Exame pericial no local do crime. Perícias no laboratório. Perícias em caso de destruição, rompimento ou escalada. Perícias para avaliação. Perícias em caso de incêndio. Perícia dos instrumentos do crime. Exame por precatória. Interrogatório do réu. Conceito, antecedente leais e natureza jurídica. Momento do interrogatório: Lei nº 11.719/2008 e procedimentos especiais; análise jurisprudencial. Características .Local do interrogatório e interrogatório por videoconferência. Procedimento para o interrogatório. Confissão: conceito, natureza jurídica, característica e consequências. Declarações do fendido: conceito, deveres e direitos. Testemunhas: conceito, natureza jurídica, quantidade e cômputo, características e deveres, espécie/classificação. aspectos relevantes do procedimento: rol, qualificação e colheita do depoimento.

Vinícius Assumpção - Video (34:36)

Aula 2: Bloco 2 - Provas em Espécie

Exame de corpo de delito e outras perícias. O corpo de delito e o exame de corpo de delito. Hierarquia das provas e vinculação ao laudo pericial. Principais características das provas periciais. Exame de corpo de delito. Infrações não transeuntes. Exame de corpo de delito direto e indireto. Peritos: conceito e número (Lei nº 11.690/2008). Assistente técnico. Autópsia e exumação para exame cadavérico. Laudo pericial no crime de lesões corporais. Exame pericial no local do crime. Perícias no laboratório. Perícias em caso de destruição, rompimento ou escalada. Perícias para avaliação. Perícias em caso de incêndio. Perícia dos instrumentos do crime. Exame por precatória. Interrogatório do réu. Conceito, antecedente leais e natureza jurídica. Momento do interrogatório: Lei nº 11.719/2008 e procedimentos especiais; análise jurisprudencial. Características .Local do interrogatório e interrogatório por videoconferência. Procedimento para o interrogatório. Confissão: conceito, natureza jurídica, característica e consequências. Declarações do fendido: conceito, deveres e direitos. Testemunhas: conceito, natureza jurídica, quantidade e cômputo, características e deveres, espécie/classificação. aspectos relevantes do procedimento: rol, qualificação e colheita do depoimento.

Vinícius Assumpção - Video (31:03)

Aula 3: Bloco 3 - Provas em Espécie

Exame de corpo de delito e outras perícias. O corpo de delito e o exame de corpo de delito. Hierarquia das provas e vinculação ao laudo pericial. Principais características das provas periciais. Exame de corpo de delito. Infrações não transeuntes. Exame de corpo de delito direto e indireto. Peritos: conceito e número (Lei nº 11.690/2008). Assistente técnico. Autópsia e exumação para exame cadavérico. Laudo pericial no crime de lesões corporais. Exame pericial no local do crime. Perícias no laboratório. Perícias em caso de destruição, rompimento ou escalada. Perícias para avaliação. Perícias em caso de incêndio. Perícia dos instrumentos do crime. Exame por precatória. Interrogatório do réu. Conceito, antecedente leais e natureza jurídica. Momento do interrogatório: Lei nº 11.719/2008 e procedimentos especiais; análise jurisprudencial. Características .Local do interrogatório e interrogatório por videoconferência. Procedimento para o interrogatório. Confissão: conceito, natureza jurídica, característica e consequências. Declarações do fendido: conceito, deveres e direitos. Testemunhas: conceito, natureza jurídica, quantidade e cômputo, características e deveres, espécie/classificação. aspectos relevantes do procedimento: rol, qualificação e colheita do depoimento.

Vinícius Assumpção - Video (28:46)

Aula 4: Bloco 4 - Provas em Espécie

Exame de corpo de delito e outras perícias. O corpo de delito e o exame de corpo de delito. Hierarquia das provas e vinculação ao laudo pericial. Principais características das provas periciais. Exame de corpo de delito. Infrações não transeuntes. Exame de corpo de delito direto e indireto. Peritos: conceito e número (Lei nº 11.690/2008). Assistente técnico. Autópsia e exumação para exame cadavérico. Laudo pericial no crime de lesões corporais. Exame pericial no local do crime. Perícias no laboratório. Perícias em caso de destruição, rompimento ou escalada. Perícias para avaliação. Perícias em caso de incêndio. Perícia dos instrumentos do crime. Exame por precatória. Interrogatório do réu. Conceito, antecedente leais e natureza jurídica. Momento do interrogatório: Lei nº 11.719/2008 e procedimentos especiais; análise jurisprudencial. Características .Local do interrogatório e interrogatório por videoconferência. Procedimento para o interrogatório. Confissão: conceito, natureza jurídica, característica e consequências. Declarações do fendido: conceito, deveres e direitos. Testemunhas: conceito, natureza jurídica, quantidade e cômputo, características e deveres, espécie/classificação. aspectos relevantes do procedimento: rol, qualificação e colheita do depoimento.

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Módulo 12: Provas em Espécie - Parte 2

Aula 1: Bloco 1 - Provas em Espécie

Exame de corpo de delito e outras perícias. O corpo de delito e o exame de corpo de delito. Hierarquia das provas e vinculação ao laudo pericial. Principais características das provas periciais. Exame de corpo de delito. Infrações não transeuntes. Exame de corpo de delito direto e indireto. Peritos: conceito e número (Lei nº 11.690/2008). Assistente técnico. Autópsia e exumação para exame cadavérico. Laudo pericial no crime de lesões corporais. Exame pericial no local do crime. Perícias no laboratório. Perícias em caso de destruição, rompimento ou escalada. Perícias para avaliação. Perícias em caso de incêndio. Perícia dos instrumentos do crime. Exame por precatória. Interrogatório do réu. Conceito, antecedente leais e natureza jurídica. Momento do interrogatório: Lei nº 11.719/2008 e procedimentos especiais; análise jurisprudencial. Características .Local do interrogatório e interrogatório por videoconferência. Procedimento para o interrogatório. Confissão: conceito, natureza jurídica, característica e consequências. Declarações do fendido: conceito, deveres e direitos. Testemunhas: conceito, natureza jurídica, quantidade e cômputo, características e deveres, espécie/classificação. aspectos relevantes do procedimento: rol, qualificação e colheita do depoimento.

Vinícius Assumpção - Video (31:40)

Aula 2: Bloco 2 - Provas em Espécie

Exame de corpo de delito e outras perícias. O corpo de delito e o exame de corpo de delito. Hierarquia das provas e vinculação ao laudo pericial. Principais características das provas periciais. Exame de corpo de delito. Infrações não transeuntes. Exame de corpo de delito direto e indireto. Peritos: conceito e número (Lei nº 11.690/2008). Assistente técnico. Autópsia e exumação para exame cadavérico. Laudo pericial no crime de lesões corporais. Exame pericial no local do crime. Perícias no laboratório. Perícias em caso de destruição, rompimento ou escalada. Perícias para avaliação. Perícias em caso de incêndio. Perícia dos instrumentos do crime. Exame por precatória. Interrogatório do réu. Conceito, antecedente leais e natureza jurídica. Momento do interrogatório: Lei nº 11.719/2008 e procedimentos especiais; análise jurisprudencial. Características .Local do interrogatório e interrogatório por videoconferência. Procedimento para o interrogatório. Confissão: conceito, natureza jurídica, característica e consequências. Declarações do fendido: conceito, deveres e direitos. Testemunhas: conceito, natureza jurídica, quantidade e cômputo, características e deveres, espécie/classificação. aspectos relevantes do procedimento: rol, qualificação e colheita do depoimento.

Vinícius Assumpção - Video (35:34)

Aula 3: Bloco 3 - Provas em Espécie

Exame de corpo de delito e outras perícias. O corpo de delito e o exame de corpo de delito. Hierarquia das provas e vinculação ao laudo pericial. Principais características das provas periciais. Exame de corpo de delito. Infrações não transeuntes. Exame de corpo de delito direto e indireto. Peritos: conceito e número (Lei nº 11.690/2008). Assistente técnico. Autópsia e exumação para exame cadavérico. Laudo pericial no crime de lesões corporais. Exame pericial no local do crime. Perícias no laboratório. Perícias em caso de destruição, rompimento ou escalada. Perícias para avaliação. Perícias em caso de incêndio. Perícia dos instrumentos do crime. Exame por precatória. Interrogatório do réu. Conceito, antecedente leais e natureza jurídica. Momento do interrogatório: Lei nº 11.719/2008 e procedimentos especiais; análise jurisprudencial. Características .Local do interrogatório e interrogatório por videoconferência. Procedimento para o interrogatório. Confissão: conceito, natureza jurídica, característica e consequências. Declarações do fendido: conceito, deveres e direitos. Testemunhas: conceito, natureza jurídica, quantidade e cômputo, características e deveres, espécie/classificação. aspectos relevantes do procedimento: rol, qualificação e colheita do depoimento.

Vinícius Assumpção - Video (41:16)

Aula 4: Bloco 4 - Provas em Espécie

Exame de corpo de delito e outras perícias. O corpo de delito e o exame de corpo de delito. Hierarquia das provas e vinculação ao laudo pericial. Principais características das provas periciais. Exame de corpo de delito. Infrações não transeuntes. Exame de corpo de delito direto e indireto. Peritos: conceito e número (Lei nº 11.690/2008). Assistente técnico. Autópsia e exumação para exame cadavérico. Laudo pericial no crime de lesões corporais. Exame pericial no local do crime. Perícias no laboratório. Perícias em caso de destruição, rompimento ou escalada. Perícias para avaliação. Perícias em caso de incêndio. Perícia dos instrumentos do crime. Exame por precatória. Interrogatório do réu. Conceito, antecedente leais e natureza jurídica. Momento do interrogatório: Lei nº 11.719/2008 e procedimentos especiais; análise jurisprudencial. Características .Local do interrogatório e interrogatório por videoconferência. Procedimento para o interrogatório. Confissão: conceito, natureza jurídica, característica e consequências. Declarações do fendido: conceito, deveres e direitos. Testemunhas: conceito, natureza jurídica, quantidade e cômputo, características e deveres, espécie/classificação. aspectos relevantes do procedimento: rol, qualificação e colheita do depoimento.

Vinícius Assumpção - Video (41:57)

Módulo 13: Prisão - Parte 1

Aula 1: Bloco 1 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (30:19)

Aula 2: Bloco 2 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (31:01)

Aula 3: Bloco 3 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (34:21)

Aula 4: Bloco 4 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (31:05)

Módulo 14: Prisão - Parte 2

Aula 1: Bloco 1 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (29:40)

Aula 2: Bloco 2 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (29:53)

Aula 3: Bloco 3 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (29:21)

Aula 4: Bloco 4 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (28:44)

Módulo 15: Prisão - Parte 3

Aula 1: Bloco 1 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (32:13)

Aula 2: Bloco 2 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (27:14)

Aula 3: Bloco 3 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (35:29)

Aula 4: Bloco 4 - Prisão

Considerações gerais. Espécies de prisão. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Prazo. Formalidades. Prisão em flagrante. Conceito. Espécies de flagrante. Flagrante nos crimes em espécie. Sujeitos do flagrante. Formalidades. Nota de culpa. Remessa à autoridade judiciária. Perseguição. Prisão preventiva. Conceito. Pressupostos. Requisitos. Cabimento. Decretação. Revogação. Apresentação espontânea. Prisão preventiva x excludentes da ilicitude. Súmula vinculante n° 11.

Daniela Mendonça - Video (45:19)

Módulo 16: Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Aula 1: Bloco 1 - Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Alterações promovidas pela Lei nº 12.403/2011. Requisitos e princípios gerais. Momentos e infrações que admitem. Medidas cautelares em espécie (art. 319, CPP) Poder geral de cautela. Liberdade provisória. Conceito e repercussões da Lei nº 12.403/2011. Distinções necessárias: relaxamento de prisão, revogação da prisão e liberdade provisória. Liberdade provisória sem fiança Liberdade provisória com fiança. Momento e atribuição para concessão da fiança. Valor da fiança. Obrigações processuais. Quebramento, perda, cassação da fiança e reforço da fiança. Liberdade provisória obrigatória. Vedações à liberdade provisória: análise legislativa e jurisprudencial.

Vinícius Assumpção - Video (31:52)

Aula 2: Bloco 2 - Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Alterações promovidas pela Lei nº 12.403/2011. Requisitos e princípios gerais. Momentos e infrações que admitem. Medidas cautelares em espécie (art. 319, CPP) Poder geral de cautela. Liberdade provisória. Conceito e repercussões da Lei nº 12.403/2011. Distinções necessárias: relaxamento de prisão, revogação da prisão e liberdade provisória. Liberdade provisória sem fiança Liberdade provisória com fiança. Momento e atribuição para concessão da fiança. Valor da fiança. Obrigações processuais. Quebramento, perda, cassação da fiança e reforço da fiança. Liberdade provisória obrigatória. Vedações à liberdade provisória: análise legislativa e jurisprudencial.

Vinícius Assumpção - Video (37:15)

Aula 3: Bloco 3 - Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Alterações promovidas pela Lei nº 12.403/2011. Requisitos e princípios gerais. Momentos e infrações que admitem. Medidas cautelares em espécie (art. 319, CPP) Poder geral de cautela. Liberdade provisória. Conceito e repercussões da Lei nº 12.403/2011. Distinções necessárias: relaxamento de prisão, revogação da prisão e liberdade provisória. Liberdade provisória sem fiança Liberdade provisória com fiança. Momento e atribuição para concessão da fiança. Valor da fiança. Obrigações processuais. Quebramento, perda, cassação da fiança e reforço da fiança. Liberdade provisória obrigatória. Vedações à liberdade provisória: análise legislativa e jurisprudencial.

Vinícius Assumpção - Video (39:24)

Aula 4: Bloco 4 - Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Alterações promovidas pela Lei nº 12.403/2011. Requisitos e princípios gerais. Momentos e infrações que admitem. Medidas cautelares em espécie (art. 319, CPP) Poder geral de cautela. Liberdade provisória. Conceito e repercussões da Lei nº 12.403/2011. Distinções necessárias: relaxamento de prisão, revogação da prisão e liberdade provisória. Liberdade provisória sem fiança Liberdade provisória com fiança. Momento e atribuição para concessão da fiança. Valor da fiança. Obrigações processuais. Quebramento, perda, cassação da fiança e reforço da fiança. Liberdade provisória obrigatória. Vedações à liberdade provisória: análise legislativa e jurisprudencial.

Vinícius Assumpção - Video (40:57)

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